PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 275/2019

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Data de apresentação 26/09/2019 00:00:00

N° Processo 4741/2019

N° Protocolo 4741/2019

ID 7075

Ementa

PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO FAMILIAR E FRALDÁRIO EM LOCAIS DE CIRCULAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E PERMANÊNCIA DE GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR VEREADOR TARCÍSIO SILVA.

Autoria

Tarcisio Silva;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

PL4741

Histórico da Tramitação _{2066 Dia(s), 10 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 06/03/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 06/03/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ARQUIVA-SE. PARECER INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Tarcísio Silva
Envio: 26/09/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: