PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 21/2020

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Data de apresentação 06/04/2020 00:00:00

N° Processo 1194/2020

N° Protocolo 1194/2020

ID 8636

Ementa

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3924-M/2020

Documentos do processo

PL1194

Histórico da Tramitação _{1689 Dia(s), 18 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 07/04/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/04/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/04/2020. LEI N° 3.924/2020.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1689 Dia(s), 18 horas, 23 minuto(s).}

07/04

Enviado para arquivamento Secretaria Legislativa Seguir Capa Documento Principal

abr

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL1194

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Ordinária 21/2020

Histórico da Tramitação 1689 Dia(s), 18 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1689 Dia(s), 18 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1689 Dia(s), 18 horas, 23 minuto(s).}