CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES: Produção Legislativa
Sessão:31 Realizada em: 10/10/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 14 /2022
Nº Processo: 2921/2022
Data: 06/09/2022 08:30:24
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
VETA PARCIALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO N.° 047/2022, QUE INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE LINHARES.

Fase: Votação do Veto em Plenário
Ação: Veto Rejeitado
Complemento: Veto rejeitado na sessão ordinária do dia 10/10/2022. Encaminhado para os trâmites regimentais. 
Observação:
Ordem: 2  Veto N° 16 /2022
Nº Processo: 3780/2022
Data: 22/09/2022 10:46:43
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VETA PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 058/2022, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, INTITULADA "SEMANA DO LAÇO BRANCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Votação do Veto em Plenário
Ação: Veto Rejeitado
Complemento: Veto rejeitado na sessão ordinária do dia 10/10/2022. Encaminhado para os trâmites regimentais. 
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 81 /2022
Nº Processo: 4734/2022
Data: 02/08/2022 09:39:14
Autor: Gilson Gatti
institui no âmbito dos servidores públicos do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal a distinção honorífica denominada “OS Servidores do Ano”

Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação: Arquivamento á Pedido do Autor
Complemento: Projeto arquivado a pedido do autor, após deliberação plenária do requerimento nº.6148/2022, na sessão ordinária do dia 10/10/2022.
Observação:
Ordem: 4  Requerimento N° 3328 /2022
Nº Processo: 6130/2022
Data: 07/10/2022 15:37:46
Autor: Professor Antônio Cesar
Assunto: Requer a realização de Audiência Pública em razão do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
 

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