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Data:
11/04/2025 17:30:10
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
25/04/2025 16:56:59
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Lei
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
08/01/2025 16:07:17
Fase:
Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei
Ação:
Redação Final Aprovada
Complemento:
Redação Final APROVADA na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração do competente autógrafo.
Observação:
|
|
Data:
14/02/2025 16:36:55
Fase:
Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei
Ação:
Redação Final Aprovada
Complemento:
Redação Final APROVADA na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração do competente autógrafo.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 09:37:27
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 09:43:01
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 09:44:53
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 10:26:27
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 10:32:12
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 10:48:51
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 12:21:48
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 13:50:24
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 14:21:41
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 14:21:44
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 14:21:48
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 16:10:05
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 18:18:33
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
29/04/2025 18:20:04
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 09:04:40
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 09:47:15
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 09:51:09
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 09:55:01
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 10:02:08
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 10:02:29
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 10:09:48
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 10:26:45
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 10:44:46
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 10:48:21
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 10:48:36
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 10:52:14
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 10:54:37
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 12:01:01
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 12:01:09
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 12:01:16
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 12:10:37
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 12:48:02
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 13:39:42
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 13:40:47
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 14:23:23
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 14:23:36
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 14:23:51
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 14:48:57
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 14:49:00
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 14:49:02
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
30/04/2025 16:38:21
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
01/05/2025 17:21:18
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
05/05/2025 13:24:48
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
05/05/2025 16:07:34
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
05/05/2025 16:28:53
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
05/05/2025 16:36:07
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
05/05/2025 16:36:49
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
05/05/2025 16:42:53
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
05/05/2025 16:54:34
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
05/05/2025 16:58:07
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
07/05/2025 16:37:14
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
08/05/2025 09:15:18
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
08/05/2025 16:46:51
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
09/05/2025 16:01:42
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
12/05/2025 14:45:47
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
12/05/2025 15:43:47
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
12/05/2025 15:49:40
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
12/05/2025 15:55:21
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
12/05/2025 15:57:09
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
PROJETO APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
12/05/2025 16:01:30
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
12/05/2025 16:08:16
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
12/05/2025 16:18:18
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
|
Data:
13/05/2025 07:21:22
Fase:
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto APROVADO na Sessão Ordinária do dia 26/05/2025. Encaminho para elaboração da Redação Final.
Observação:
|
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Data:
21/05/2025 11:56:29
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
|
|
Data:
26/05/2025 09:26:28
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
|