Ano Processo: 2006 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2006
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATNDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1007/2006 Protocolo N°: 1007 ID: 201753 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2006
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTRIBUIÇÃO AO GRUPO DE RESGATE "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 993/2006 Protocolo N°: 993 ID: 201739 Data: 13/12/2006 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2006
"CRIA O CONSELHO GESTOR DA AGENDA 21 DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 975/2006 Protocolo N°: 975 ID: 201721 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2006
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICIENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS".
Processo N°: 976/2006 Protocolo N°: 976 ID: 201722 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2006
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 979/2006 Protocolo N°: 979 ID: 201725 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2006
"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LINHARES/ES - CONSEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 954/2006 Protocolo N°: 954 ID: 201700 Data: 05/12/2006 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2006
"APRESENTA VETO".
Processo N°: 955/2006 Protocolo N°: 955 ID: 201701 Data: 05/12/2006 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2006
"APRESENTA VETO".
Processo N°: 956/2006 Protocolo N°: 956 ID: 201702 Data: 05/12/2006 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2006
"APRESENTA VETO".
Processo N°: 957/2006 Protocolo N°: 957 ID: 201703 Data: 05/12/2006 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2006
"APRESENTA VETO".
Processo N°: 958/2006 Protocolo N°: 958 ID: 201704 Data: 05/12/2006 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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