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Última atualização: 07/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13443/2026 Protocolo N°: 16264 ID: 344054 Data: 07/08/2026 16:46:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Prestação de Contas n° 2/2026
OFÍCIO SEMFIP Nº 182/2026 - ENCAMINHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 .
Processo N°: 13132/2026 Protocolo N°: 15940 ID: 343727 Data: 03/08/2026 15:53:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Prazo de Apreciação
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Prestação de Contas n° 1/2026
OFÍCIO SEMFIP Nº 182/2026 - ENCAMINHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS – EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 .
Processo N°: 13131/2026 Protocolo N°: 15939 ID: 343726 Data: 03/08/2026 15:51:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Prazo de Apreciação
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, DE MANEIRA ONEROSA, A ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONÔMICA E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL “MANOEL SALUSTIANO DE SOUZA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12899/2026 Protocolo N°: 15692 ID: 343482 Data: 29/07/2026 17:15:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 76/2026
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12318/2026 Protocolo N°: 15005 ID: 342767 Data: 20/07/2026 14:15:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado pela Rejeição em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2026
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12253/2026 Protocolo N°: 14940 ID: 342697 Data: 17/07/2026 17:10:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado pela Rejeição em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11807/2026 Protocolo N°: 14432 ID: 342174 Data: 13/07/2026 10:22:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 14/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º 049/2026 QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESPONSABILIZAÇÃO E MECANISMOS DE RESSARCIMENTO POR ATOS DE PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 16803/2025 Protocolo N°: 14100 ID: 341853 Data: 07/07/2026 13:11:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 13/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º 048/2026 QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANEJO ÉTICO DE POPULAÇÕES DE ANIMAIS EM VIDA LIVRE POR MEIO DO MÉTODO CED– CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 633/2026 Protocolo N°: 14014 ID: 341762 Data: 06/07/2026 17:15:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 64/2026
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE LINHARES (CMEL) E O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DE LINHARES (FMEL), DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10713/2026 Protocolo N°: 13183 ID: 340911 Data: 22/06/2026 16:03:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e Votação do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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