Ano Processo: 2010 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 803/2010 Protocolo N°: 803 ID: 205886 Data: 29/12/2010 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, P/ ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONST. FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 799/2010 Protocolo N°: 799 ID: 205881 Data: 23/12/2010 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Veto n° 0/2010
"VETADO EM SUA TOTALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO Nº 0087/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO TARCÍSIO SILVA."
Processo N°: 797/2010 Protocolo N°: 797 ID: 205879 Data: 20/12/2010 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VAGAS DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 782/2010 Protocolo N°: 782 ID: 205864 Data: 16/12/2010 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 2.174, DE 30/08/2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 679/2010 Protocolo N°: 679 ID: 205760 Data: 03/12/2010 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 680/2010 Protocolo N°: 680 ID: 205761 Data: 03/12/2010 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL EFETUADAS PELA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 681/2010 Protocolo N°: 681 ID: 205762 Data: 03/12/2010 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS P/ O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDER. EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNIC. DE LINHARES."
Processo N°: 682/2010 Protocolo N°: 682 ID: 205763 Data: 03/12/2010 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LINHARES - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 670/2010 Protocolo N°: 670 ID: 205750 Data: 26/11/2010 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 0/2010
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU, COMO PREMIAÇÃO DE CAMPANHA NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 671/2010 Protocolo N°: 671 ID: 205751 Data: 26/11/2010 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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