Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Última atualização: 06/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 134/2025
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LINHARES E A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ARSP), AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO (SEDES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12509/2025 Protocolo N°: 14717 ID: 317135 Data: 06/08/2025 09:35:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 12/2025
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, O AUTÓGRAFO Nº 053/2025.
Processo N°: 7074/2025 Protocolo N°: 13080 ID: 315486 Data: 14/07/2025 12:04:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação do Veto em Plenário
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 123/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.182, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 10875/2025 Protocolo N°: 12989 ID: 315406 Data: 14/07/2025 08:10:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4305/2025
Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PREVISTA NA LEI Nº 2.560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, CRIA O DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10870/2025 Protocolo N°: 12984 ID: 315401 Data: 14/07/2025 06:58:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LC 119/2025
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS E DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10703/2025 Protocolo N°: 12814 ID: 315216 Data: 10/07/2025 07:15:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LC 118/2025
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10663/2025 Protocolo N°: 12770 ID: 315162 Data: 09/07/2025 10:17:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 118/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10606/2025 Protocolo N°: 12662 ID: 315042 Data: 08/07/2025 11:53:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
PROCESSO Nº 15414/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025 PROCESSO CML: 10407/2025
Processo N°: 10486/2025 Protocolo N°: 12508 ID: 314872 Data: 07/07/2025 12:07:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 113/2025
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 208/2015, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.169, DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10412/2025 Protocolo N°: 12433 ID: 314803 Data: 07/07/2025 07:20:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 4301/2025
Veto n° 10/2025
VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.O 044/2025.
Processo N°: 1965/2025 Protocolo N°: 11225 ID: 313515 Data: 17/06/2025 07:28:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
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