Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2019 
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Veto n° 0/2019
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO Nº 078/2019, O QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5955/2019 Protocolo N°: 5955 ID: 238947 Data: 16/12/2019 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2019
VETA TOTALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PUBLICO, O PROJETO DE LEI ENVIADO COM AUTOGRAFO Nº 075/2019 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DECIMO TERCEIRO SUBSIDIO AOS VEREADORES.
Processo N°: 5597/2019 Protocolo N°: 5597 ID: 238588 Data: 25/11/2019 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2019
VETA TOTALMENTE, POR INSCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COM AUTOGRAFO Nº 077/2019 QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICPIO DE LINHARES.
Processo N°: 5598/2019 Protocolo N°: 5598 ID: 238589 Data: 25/11/2019 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2019
VETAR PARCIALMENTE,POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO,O AUTÓGRAFO Nº 066/2019.
Processo N°: 5143/2019 Protocolo N°: 5143 ID: 238132 Data: 22/10/2019 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2019
VETAR TOTALMENTE,POR INCOSTITUCIONALIDADE,O AUTÓGRAFO Nº 067/2019.
Processo N°: 5144/2019 Protocolo N°: 5144 ID: 238133 Data: 22/10/2019 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2019
VETAR TOTALMENTE,POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO Nº 064/2019
Processo N°: 4836/2019 Protocolo N°: 4836 ID: 237825 Data: 03/10/2019 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2019
VETA PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTOGRAFO Nº 059/2019.
Processo N°: 4559/2019 Protocolo N°: 4559 ID: 237548 Data: 16/09/2019 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2019
VETA PARCIALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTOGRAFO Nº 057/2019.
Processo N°: 4560/2019 Protocolo N°: 4560 ID: 237549 Data: 16/09/2019 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2019
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO Nº 049/2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER GUARDA MUNICIPAL OU AGENTE EM CADA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.
Processo N°: 4107/2019 Protocolo N°: 4107 ID: 237095 Data: 20/08/2019 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 0/2019
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO Nº 046/2019, QUE AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS E HABILITADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3789/2019 Protocolo N°: 3789 ID: 236776 Data: 02/08/2019 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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