Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
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Projeto de Emenda n° 41/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 795 (VINCULADO AO PROCESSO Nº 6741/2021), VISANDO ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 1º, §2º, BEM COMO DO ART. 5º DA MATÉRIA PRINCIPAL.
Processo N°: 7450/2021 Protocolo N°: 7450 ID: 15890 Data: 26/10/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de Emenda (ANTIGO) n° 12/2021
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3434/2021 Protocolo N°: 3434 ID: 13240 Data: 25/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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