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Última atualização: 05/12/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2025
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.182, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo N°: 1875/2025 Protocolo N°: 2496 ID: 304346 Data: 14/02/2025 10:21:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
DETALHES
PROCESSO
LEI 4253/2025
Veto n° 8/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (§ 1°, DO ARTIGO 34, DA LEI ORGÂNICA DE LINHARES), DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 049/2024, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D'ÁGUA) PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL
Processo N°: 5045/2024 Protocolo N°: 10853 ID: 299840 Data: 05/12/2024 17:14:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 7/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (§ 1°, DO ARTIGO 34, DA LEI ORGÂNICA DE LINHARES), DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 47/2024, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO GRATUITA DE FÓRMULA INFANTIL AOS LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS DE IDADE
Processo N°: 5781/2024 Protocolo N°: 10852 ID: 299839 Data: 05/12/2024 17:10:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, INSTITUI O CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6549/2024 Protocolo N°: 7901 ID: 296394 Data: 10/09/2024 16:44:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
DETALHES
PROCESSO
LC 114/2024
Veto n° 4/2024
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE/LEGALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 015/2024.
Processo N°: 9031/2023 Protocolo N°: 4824 ID: 292008 Data: 23/05/2024 14:10:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2024
DISPÕE SOBRE A ACADEMIA DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1836/2024 Protocolo N°: 2171 ID: 284608 Data: 13/03/2024 14:31:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
DETALHES
PROCESSO
LEI 4205/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2024
PROJETO DE LEI QUE TRATA DO REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE.
Processo N°: 968/2024 Protocolo N°: 1145 ID: 282752 Data: 16/02/2024 07:06:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
DETALHES
PROCESSO
LEI 4196/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 2759/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 470/2024 Protocolo N°: 560 ID: 281650 Data: 19/01/2024 11:44:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
DETALHES
PROCESSO
LEI 4194/2024
Veto n° 3/2023
VETA TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO Nº007/2023
Processo N°: 4291/2022 Protocolo N°: 2622 ID: 265072 Data: 31/03/2023 15:28:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 051/2017 QUE DESPOE SOBRE O PLANO DE CARGO CARREIRAS E REMUNERAÇÔES DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE LINHARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 1655/2023 Protocolo N°: 1814 ID: 263244 Data: 08/03/2023 12:32:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
DETALHES
PROCESSO
LC 102/2023
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