Autor: PEDRO MIGUEL MIRANDA RANGEL 
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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 514/1992
DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO DISTRITO DE BEBEDOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 514/1992 Protocolo N°: 514 ID: 287415 Data: 24/08/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO MIGUEL MIRANDA RANGEL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 261/1990
AUTORIZA O MUNICIPIO DE LINHARES ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO A ESTUDANTE CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 261/1990 Protocolo N°: 261 ID: 286955 Data: 07/05/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO MIGUEL MIRANDA RANGEL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 86/1990
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 86/1990 Protocolo N°: 86 ID: 286479 Data: 19/03/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO MIGUEL MIRANDA RANGEL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 755/1989
AUTORIZA O MUNICIPIO DE LINHARES ESTADO DO ESPIRITO SANTO , A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO A ESTUDANTES CARENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 755/1989 Protocolo N°: 755 ID: 287819 Data: 11/12/1989 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO MIGUEL MIRANDA RANGEL
PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) n° 518/1989
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE COMENDADOR RAFAEL - LINHARES - ES
Processo N°: 518/1989 Protocolo N°: 518 ID: 287425 Data: 11/09/1989 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO MIGUEL MIRANDA RANGEL
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