PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 370/1992

 Data de apresentação 18/05/1992 00:00:00
 N° Processo 370/1992
 N° Protocolo 370/1992
 ID 287196
 Ementa

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação