PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/12/2005 00:00:00
 N° Processo 1117/2005
 N° Protocolo 1117/2005
 ID 200720
 Ementa

"DISPÔE SOBRE O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL1117

Anexos da Tramitação


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Legislação

Ferramentas

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