PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2010

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Data de apresentação 03/12/2010 00:00:00

N° Processo 682/2010

N° Protocolo 682/2010

ID 205763

Ementa

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS P/ O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDER. EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNIC. DE LINHARES."

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

Situação

Anexado

Documentos do processo

PL682

Histórico da Tramitação _{5101 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 03/12/2010 14:26:44	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Protocolo
Envio: 03/12/2010 14:26:44	Ação: PRIMEIRO ENVIO

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{5101 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).}

03/12

INICIO PROCESSO ADM DIGITAL Protocolo PRIMEIRO ENVIO Capa

dez

2010

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PL682

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 0/2010

Histórico da Tramitação 5101 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5101 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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