APROVAÇÃO DE LEI DO EXECUTIVO (ATIVIDADES GERAIS - ATÉ 2019) 0/2014

 Data de apresentação 21/10/2014 00:00:00
 N° Processo 2821/2014
 N° Protocolo 2821/2014
 ID 213439
 Ementa

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI 3.336 DE 06 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Anexado

  Histórico da Tramitação 3683 Dia(s), 19 horas, 52 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação