| Recebimento: 09/07/2026 09:34:18 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Promulgação do Prefeito |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2026 09:57:49 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/06/2026 13:54:45 |
Ação: Veto Parcial Apreciado
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Tempo gasto: 42 dias, 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Veto Parcial mantido na Sessão Ordinária do dia 15/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 13:22:45 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/05/2026 09:56:09 |
Ação: Veto Parcial
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Tempo gasto: 24 dias, 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Vetado parcialmente conforme MENSAGEM N.º 009, DE 04 DE MAIO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 12:58:52 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/04/2026 13:43:42 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária n° 229/2025 de iniciativa da Vereadora Kelley Bonicenha, tendo por objeto alterar a Lei Municipal nº 4.345, de 06 de novembro de 2025.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo, realizadas em conformidade à Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1433/2026 - Redação final
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| Recebimento: 07/04/2026 08:33:35 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2026 08:36:55 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 06/04/2026. Encaminhado para elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1670/2026 - REGISTRO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 04/02/2026 10:02:16 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança... |
| Envio: 27/03/2026 13:04:48 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 51 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Família e dos Direitos Humanos, para discussão e votação no Plenário da Câmara, conforme art. 62, IV, do RICML.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1416/2026 - PARECER DA COMISSÃO RESIDUAL 2
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| Recebimento: 29/01/2026 12:50:07 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 03/02/2026 10:36:37 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 461/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 16/12/2025 11:23:36 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/01/2026 12:21:25 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 44 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 312/2026 - Parecer
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| Recebimento: 15/12/2025 12:29:45 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 11:23:31 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 15/12/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 18:29:30 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Professora Kelley Bonicenha |
| Envio: 12/12/2025 18:29:30 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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