PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ATIVIDADES GERAIS) 0/2018

 Data de apresentação 10/12/2018 00:00:00
 N° Processo 5165/2018
 N° Protocolo 5165/2018
 ID 232701
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

PARA ARQUIVAMENTO (EL)

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação