PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ATIVIDADES GERAIS) 0/2019

 Data de apresentação 20/05/2019 00:00:00
 N° Processo 2334/2019
 N° Protocolo 2334/2019
 ID 235317
 Ementa

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS IMOVEIS URBANOS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Situação

PARA ARQUIVAMENTO (EL)

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PLC2334

Anexos da Tramitação