PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 0/2019

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Data de apresentação 25/11/2019 00:00:00

N° Processo 5598/2019

N° Protocolo 5598/2019

ID 238589

Ementa

VETA TOTALMENTE, POR INSCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COM AUTOGRAFO Nº 077/2019 QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICPIO DE LINHARES.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES;

Situação

PARA ARQUIVAMENTO (EL)

Histórico da Tramitação _{1822 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/12/2019 15:37:35	Ação: PARA ARQUIVAMENTO

Complemento da Ação: VETO TOTAL MANTIDO NA SESSÃO DO DIA 25/11/2019. OFÍCIO 1280/2019 COMUNICANDO AO PREFEITO DA MANUTENÇÃO DO VETO, RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 03/12/2019 E PROTOCOLIZADO SOB O N° 23349/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019 15:34:06	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 04/12/2019 15:34:18	Ação: EM TRAMITE


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2019 16:37:21	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Protocolo
Envio: 25/11/2019 16:37:21	Ação: PRIMEIRO ENVIO

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: