PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ATIVIDADES GERAIS) 0/2020

 Data de apresentação 10/02/2020 00:00:00
 N° Processo 440/2020
 N° Protocolo 440/2020
 ID 239572
 Ementa

DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTIBUIÇÃO PREVIEDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E A DO MUNICIPIO E TRANSFERE AOS PODRES EXUCUTIVO,LEGISLATIVO E AUTARQUIA AS DESPESAS COM O AUXÍLIO DOENÇA,SALÁRIO-MATERNIDADE,AUXÍLIO-RECLUSÃO E DOENÇA,SALÁRIO MATERNIDADE,AUXÍLIO-RECLUSÃO E SALÁRIO-FAMILIA DE SEUS RESPECTIVOS SERVIDORES.

 Situação

PARA ARQUIVAMENTO (EL)

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação