PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Complementar 2/2020

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Data de apresentação 10/02/2020 00:00:00

N° Processo 440/2020

N° Protocolo 440/2020

ID 8113

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E A DO MUNICÍPIO E TRANSFERE AOS PODRES EXECUTIVO,LEGISLATIVO E AUTARQUIA AS DESPESAS COM O AUXÍLIO DOENÇA,SALÁRIO-MATERNIDADE,AUXÍLIO-RECLUSÃO E DOENÇA,SALÁRIO MATERNIDADE,AUXÍLIO-RECLUSÃO E SALÁRIO-FAMÍLIA DE SEUS RESPECTIVOS SERVIDORES.

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 73-M/2020

Documentos do processo

PL440

Histórico da Tramitação _{1586 Dia(s), 9 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 03/04/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Gabinete do Vereador Ricardo Bonomo Vasconcelos
Envio: 03/04/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA SESSÃO DO DIA 30/03/2020. LEI COMPLEMENTAR N° 73/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2020 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Protocolo
Envio: 10/02/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: