PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Complementar 6/2020

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Data de apresentação 23/06/2020 00:00:00

N° Processo 2140/2020

N° Protocolo 2140/2020

ID 9210

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS E ACORDOS DE PARCELAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 76-M/2020

Documentos do processo

PLC2140

Histórico da Tramitação _{1614 Dia(s), 4 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 10/08/2020 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 10/08/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 13/07/2020. LEI COMPLEMENTAR Nº076/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2020 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/07/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA PROCEDIMENTO DE PRAXE.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2020 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Protocolo
Envio: 23/06/2020 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: