PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 11/2022

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Data de apresentação 23/06/2022 11:52:14

N° Processo 1126/2022

N° Protocolo 4255/2022

ID 256158

Ementa

VETA, TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.° 030/2022, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA GERADOS POR ENTIDADE BENEFICENTES E SEM FINS LUCRATIVOS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 20/2022

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 21 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2022 09:13:50	Fase: Anexar Veto ao Processo Principal e Arquivar	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/07/2022 09:24:16	Ação: Veto Anexado e Arquivado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido na sessão ordinária do dia 11/07/2022. Encaminhado ofício comunicando ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 223/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES

Recebimento: 06/07/2022 13:11:21	Fase: Votação do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2022 13:22:58	Ação: Veto Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido na sessão ordinária do dia 11/07/2022. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 1602/2022 - Registro de votação

Recebimento: 28/06/2022 15:19:19	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/07/2022 12:59:22	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1858/2022 - Parecer da CCJ

Recebimento: 23/06/2022 13:51:02	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2022 13:58:31	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 5 dias, 7 minutos
Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 27/06/2022. Encaminhado para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2022 11:52:15	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 23/06/2022 11:52:15	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital