PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual ou Créditos Adicionais 2/2023

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Data de apresentação 01/11/2023 14:13:30

N° Processo 8059/2023

N° Protocolo 9306/2023

ID 277603

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 4178/2023

Documentos do processo

ANEXO I DEMOSTRATIVO DA RECEITA E DESPESAS CATEGORIAS ECONOMICAS
ANEXO II RESUMO GERAL DA RECEITA
ANEXO IX DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAO
ANEXO VI DEMOSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
ANEXO VII DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO E PROJETO ATIVIDADE
ANEXO VII - DEMOSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUB E CAT
ANEXO VIII
COMPARATIVO POR FONTE RECURSO
DESPESA 2024
DESPESA FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE PROJETO OP ESPECIAL
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VINCULO DE RECURSOS
RECEITA 2024
RECEITA FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto de Emenda 32/2023
Projeto de Emenda 33/2023
Projeto de Emenda 34/2023

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 11 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 164 dias, 15 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2023 17:46:49	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/01/2024 10:03:17	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 13 dias, 16 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 4.178/2023 sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 1/2024 - LEI Nº 4.178/2023

Recebimento: 19/12/2023 13:31:26	Fase: Encaminhar para autógrafo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/12/2023 13:33:04	Ação: Autógrafo Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Elaborado Autógrafo nº 084/2023. Encaminho para assinatura do Presidente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Qualificada (Certificado Digital) 54/2023 - AUTÓGRAFO 084/2023

Recebimento: 19/12/2023 13:29:17	Fase: Votar Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 13:29:59	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado sem emendas na sessão ordinária do dia 18/12/2023, encaminhado para a elaboração do competente autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 11:30:10	Fase: Encaminhar Para Redação Final	Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle
Envio: 19/12/2023 13:27:25	Ação: Redação Final Encaminhada
Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
Complemento da Ação: Trata-se de Lei do Orçamento Anual, de autoria do Prefeito do Município de Linhares, Bruno Margotto Marianelli, tendo por objeto estimar a receita e fixar a despesa do Município de Linhares para o exercício financeiro de 2024. O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 3674/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3675/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3676/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3677/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3678/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3679/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3680/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3681/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3682/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3683/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3684/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3685/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3686/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3687/2023 - Anexos Anexo Simples (sem assinatura) 3688/2023 - Anexos Assinatura Avançada (Sistema) 3717/2023 - Redação Final

Recebimento: 19/12/2023 11:26:41	Fase: Incluir Parecer na Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 11:29:01	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado na sessão ordinária do dia 18/12/2023, sem emendas. Encaminhado para a elaboração da redação final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 3666/2023 - Registro de votação

Recebimento: 05/12/2023 18:04:23	Fase: Publicar parecer terminativo	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 18:05:44	Ação: Parecer Publicado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão publicado no dia 05/12/2023, na forma regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 16:40:39	Fase: Emitir Parecer Terminativo	Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle
Envio: 05/12/2023 17:32:29	Ação: Parecer Emitido com Emenda Inadmitida
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 3578/2023 - Parecer da Comissão

Recebimento: 14/11/2023 17:02:07	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 14:24:38	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Na forma do artigo 181, § 1º do Regimento Interno, o projeto de lei constou na pauta da ordem do dia por três sessões ordinárias subsequentes, a saber nos dias 20 e 27 de novembro e 04 de dezembro de 2023, para recebimento de emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 12:06:36	Fase: Realizar Diligências	Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle
Envio: 14/11/2023 12:21:31	Ação: Diligências Realizadas
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO que o presente procedimento foi recebido pela Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle; CONSIDERANDO que a referida Comissão publicou parecer prévio de admissibilidade; CONSIDERANDO que foi realizada audiência pública nesta data para debater junto com a sociedade o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal: Link da audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=RcGCH32Qkzo; ENCAMINHO ao Plenário o presente procedimento para que conste na Ordem do Dia por três sessões ordinárias, para recebimento de emendas, nos termos do artigo 181, §1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares-ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023 12:05:19	Fase: Publicar Parecer	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2023 12:06:10	Ação: Parecer Publicado

Complemento da Ação: Parecer de admissibilidade publicado na sessão ordinária do dia 13/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 07:23:13	Fase: Emitir Parecer Prévio de Admissibilidade	Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle
Envio: 09/11/2023 17:29:29	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 3238/2023 - Parecer da Comissão

Recebimento: 07/11/2023 12:56:11	Fase: Publicar Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2023 16:17:04	Ação: Projeto Publicado
Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei publicado na sessão ordinária do dia 06/11/2023. Encaminhado para a Comissão de Finanças para a elaboração de parecer prévio de admissibilidade. Constando o protocolo da matéria inicial sob nº.8004/2023 no dia 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023 14:13:36	Fase: Protocolar Processo de Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual ou Créditos Adicionais	Setor:Protocolo
Envio: 01/11/2023 14:13:36	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 11 horas, 1 minuto(s).}

02/01

Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo Secretaria Legislativa 164 dias, 15 horas, 12 minutos

jan

2024

19/12

Aguardar Sanção ou Veto Secretaria Legislativa 13 dias, 20 horas, 30 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 02/01/2024 Anexo Simples (sem assinatura)

19/12

Encaminhar para autógrafo Secretaria Legislativa 3 minutos Autógrafo Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Assinatura Qualificada (Certificado Digital)

19/12

Votar Redação Final Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Encaminhar Para Redação Final Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle 1 hora, 58 minutos Redação Final Encaminhada Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Assinatura Avançada (Sistema) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura) Anexo Simples (sem assinatura)

19/12

Incluir Parecer na Ordem do Dia Plenário 13 dias, 17 horas, 23 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexo Simples (sem assinatura)

05/12

Publicar parecer terminativo Plenário 33 minutos Parecer Publicado Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Emitir Parecer Terminativo Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle 3 horas, 7 minutos Parecer Emitido com Emenda Inadmitida Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

dez

14/11

Incluir na Ordem do Dia Plenário 21 dias, 2 horas, 3 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/12/2023

14/11

Realizar Diligências Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle 15 minutos Diligências Realizadas Despacho Eletrônico - 14/11/2023

14/11

Publicar Parecer Plenário 4 dias, 18 horas, 36 minutos Parecer Publicado Despacho Eletrônico - 14/11/2023

08/11

Emitir Parecer Prévio de Admissibilidade Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle 2 dias, 1 hora, 12 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

07/11

Publicar Projeto de Lei Plenário 6 dias, 2 horas, 3 minutos Projeto Publicado Despacho Eletrônico - 07/11/2023

01/11

Protocolar Processo de Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual ou Créditos Adicionais Protocolo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 36 de 13/11/2023
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Sessão Ordinária nº 37 de 20/11/2023
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Sessão Ordinária nº 38 de 27/11/2023
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Sessão Ordinária nº 39 de 04/12/2023
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Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 3 de 14/12/2023
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