| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 28 dias, 3 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2025 14:21:19 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/03/2025 15:56:36 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 53 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária encaminhado pelo ex-Prefeito Municipal, protocolizado no dia 16/12/2024 nesta Casa Legislativa.
Considerando o encerramento da legislatura 2021-2024 sem que esta Câmara Municipal tenha deliberado sobre a presente matéria, o arquivamento do PLO é medida que se impõe, na esteira do disposto no artigo 120 do Regimento Interno.
Portanto, sem maiores delongas, encaminho o feito ao Arquivo Geral, na forma regimental, esclarecendo não haver óbice para que a Prefeitura Municipal de Linhares apresente novamente a matéria durante esta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 16:52:15 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/12/2024 16:55:40 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído ao Procurador Ulisses Costa da Silva, a fim de que emita parecer jurídico instruindo a matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 12:54:10 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2024 13:11:47 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 16/12/2024. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 09:09:22 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/12/2024 09:09:22 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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