| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emenda Anexada ao Projeto de Lei |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/02/2025 14:36:27 |
Fase: Anexar Emenda ao Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/02/2025 20:31:34 |
Ação: Emenda Anexada
|
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 55 minutos
|
Complemento da Ação: Emenda aprovada na Sessão Ordinária do dia 17/02/2025. Encaminho para os trâmites regimentais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 628/2025 - Relatório de votação
|
|
|
|
| Recebimento: 13/02/2025 08:26:02 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 13/02/2025 11:36:22 |
Ação: Parecer da Comissão de Mérito Emitido
|
Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 565/2025 - Parecer da Comissão Residual
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2025 12:33:26 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 11/02/2025 16:51:32 |
Ação: Parecer Pela Admissibilidade
|
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Internos desta Casa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 420/2025 - PARECER
|
|
|
|
| Recebimento: 31/01/2025 10:27:10 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/02/2025 10:28:49 |
Ação: Parecer Encaminhado à CCJ
|
Tempo gasto: 6 dias, 1 minuto
|
Complemento da Ação: PARECER DA PROCURADORIA
PROCESSO Nº 439/2025
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N° 1/2025
Trata-se de emenda modificativa apresentada pelo vereador ALYSSON F. G. REIS ao PROJETO DE LEI Nº 4/2025.
Preliminarmente devemos frisar que a presente emenda está em conformidade com o artigo 126, IV c/c artigo 127, §1° do Regimento Interno desta casa de leis.
O nobre edil justifica a presente emenda modificativa na medida em que propõe a revogação da Lei n° 3.742/2018 para atender à demanda de atualização legislativa, proporcionando maior alinhamento às necessidades atuais do município, bem como melhorar a efetividade da Lei ora em vigor.
Sendo assim, mantendo os próprios fundamentos do parecer exarado nos autos do PROJETO DE LEI Nº 4/2025, somos pelo prosseguimento/viabilidade da emenda modificativa apresentada.
Essas são as considerações sobre os aspectos jurídicos/legais da presente emenda.
No que tange a técnica legislativa e de redação, verificamos que a emenda ora analisada apresenta os parâmetros exigidos pela LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998.
Tendo em vista o que preconiza o parágrafo único do art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, a presente emenda deverá tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, bem como ter seu mérito analisado pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente uma vez que a matéria do PROJETO DE LEI Nº 4/2025 encontra-se dentro de sua competência prevista regimentalmente.
Por fim, as deliberações do Plenário serão tomadas por MAIORIA SIMPLES, e o processo de votação será SIMBÓLICA, conforme estabelecem os artigos 136, I e 153, I, respectivamente, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Assim, a PROCURADORIA da Câmara Municipal de Linhares/ES, após a análise e apreciação da emenda em destaque, é de parecer favorável à sua aprovação, por ser CONSTITUCIONAL.
É o parecer, salvo melhor Juízo de Vossas Excelências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/01/2025 10:23:43 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/01/2025 10:26:19 |
Ação: Redistribuição Interna
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Redistribuído internamente ao Procurador João Paulo Lecco Pessotti.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/01/2025 14:12:52 |
Fase: Leitura da Emenda |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/01/2025 13:36:37 |
Ação: Emenda Lida em Plenário
|
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 23 minutos
|
Complemento da Ação: Emenda lida na sessão extraordinária do dia 29/01/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/01/2025 16:24:45 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/01/2025 16:24:45 |
Ação: Emenda Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|