PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Emenda 3/2025

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Data de apresentação 21/02/2025 13:41:53

N° Processo 1020/2025

N° Protocolo 3038/2025

ID 304891

Ementa

EMENDA AO PLO 14/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO

Autoria

Pâmela Maia;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 14/2025

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 21/02/2025 14:40:14	Fase: Leitura da Emenda	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2025 13:41:53	Fase: Protocolar Emenda	Setor:Protocolo
Envio: 21/02/2025 13:41:53	Ação: Emenda Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital