| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado pela Rejeição em Plenário |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2026 15:46:30 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 28/07/2026 19:11:52 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3932/2026 - Parecer
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| Recebimento: 27/07/2026 13:27:21 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 27/07/2026 18:04:55 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3871/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 22/07/2026 08:43:15 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/07/2026 17:11:35 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3856/2026 - Parecer
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| Recebimento: 21/07/2026 11:44:26 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/07/2026 11:50:15 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2026 12:37:39 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2026 11:24:20 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 20/07/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 17:10:14 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/07/2026 17:10:14 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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