| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2022 09:38:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/07/2022 09:38:31 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei nº 4.063, de 13 de julho de 2022.
Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2022 09:29:38 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/07/2022 09:30:01 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Complemento da Ação: Entregue na Prefeitura Municipal de Linhares em 13/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2022 09:26:56 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/07/2022 09:29:28 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo nº 043/2022 entregue a Prefeitura Municipal de Linhares, protocolizado sob o nº010760/2022 em 13/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1650/2022 - Autógrafo
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| Recebimento: 13/07/2022 10:21:52 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/07/2022 11:55:37 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Prefeito do Município de Linhares Bruno Margotto Marianelli que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1989/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 12/07/2022 13:13:09 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2022 13:14:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de lei (LDO) aprovado na sessão ordinária do dia 11/07/2022, sem emendas. Encaminhado para a elaboração da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1597/2022 - Registro de votação
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| Recebimento: 14/06/2022 10:09:48 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 05/07/2022 16:32:15 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 21 dias, 6 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Parecer final deliberado por unanimidade dos membros da Comissão de Finanças, conforme legislações pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1900/2022 - Parecer final
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| Recebimento: 10/06/2022 10:35:28 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 10/06/2022 10:42:08 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Em reunião ordinária da Comissão de Finanças, realizada no dia 09 de junho de 2022, na Câmara Municipal de Linhares/ES, por unanimidade, os membros da respectiva comissão deliberaram pela aptidão do referido projeto de lei, bem como, agendaram audiência pública para o dia 15 de junho de 2022, as 10hs, no Plenário Joaquim Calmon - Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1644/2022 - Parecer Prévio
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| Recebimento: 08/06/2022 11:53:45 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 08/06/2022 11:57:36 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Com espeque no artigo 181 do Regimento Interno da CML, encaminho a proposição à Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle, considerando que a CCJ não possui competência regimental para apreciar a matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 08:31:57 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/06/2022 11:30:08 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que a Lei de Diretrizes Orçamentária possui rito especial definido no Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, mais especificamente no artigo 181, o referido projeto de Lei deve ser encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle para seu regular prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 11:04:10 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/06/2022 08:31:32 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Redistribuição Interna.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 16:42:25 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2022 07:35:26 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 14 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Projeto lido na sessão do dia 30/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 14:28:41 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/05/2022 14:28:41 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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