| Recebimento: 02/10/2025 12:46:15 |
Fase: Arquivado com Encaminhamento ao Tribunal de Contas |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2023 16:23:12 |
Fase: Aguardar Prazo de Apreciação |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/07/2023 13:12:59 |
Ação: Prazo Cumprido
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Tempo gasto: 62 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
CONSIDERANDO que as contas foram apresentadas dentro do prazo estabelecido no art. 40, §1º, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa deixou tais contas à disposição de qualquer do povo pelo prazo de sessenta dias, respeitando o disposto no art. 40, §3º, da Lei Orgânica;
ENCAMINHO o presente procedimento à Secretária Legislativa para que envie as contas ao TCE-ES, para emissão de parecer prévio, na forma do art. 40, §4º, da Lei Orgânica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 15:05:11 |
Fase: Publicar Apresentação de Contas |
Setor:Imprensa e Comunicação |
| Envio: 09/05/2023 15:16:11 |
Ação: Publicação Realizada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Notícia publicada no site oficial.
Segue link https://www.camaralinhares.es.gov.br/noticia/ler/10256/prestacao-de-contas-anual-da-pml-esta-disponivel-para-consulta-publica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 14:47:27 |
Fase: Realizar Leitura da Apresentação de Contas |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2023 14:58:10 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a matéria foi lida na sessão ordinária do dia 08/05/2023. Encaminho ao setor de comunicação dessa Casa de Leis para que se proceda a inclusão da matéria no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Linhares, nos moldes do art. 40, § 3º da Lei Orgânica Municipal, disponibilizando o link da matéria para acesso de qualquer cidadão.
Após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias da publicação, encaminhe-se a Secretaria Legislativa para o envio da prestação de Contas ao TCE/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 17:28:43 |
Fase: Protocolar Apresentação de Contas |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/04/2023 17:48:28 |
Ação: Apresentação de Contas Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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