Data de apresentação 05/08/2024 10:30:16
 N° Processo 5781/2024
 N° Protocolo 6983/2024
 ID 295365
 Ementa

Dispõe sobre a aquisição e doação gratuita de fórmula infantil aos lactentes e crianças de primeira infância de até 2 (dois) anos de idade, comprovadamente em situação de vulnerabilidade econômica e social no Município de Linhares, visando garantir a segurança alimentar como um direito humano.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 139 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).

dez
nov
out
set
ago
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/12/2024 17:10:42VT 7/2024 - Veto
Prefeitura Municipal de Linhares

Anexos da Tramitação