| Recebimento: 16/09/2025 13:53:19 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2025 14:03:47 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/09/2025 13:51:36 |
Ação: Veto Parcial
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Vetado parcialmente conforme MENSAGEM N.º 015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 12:58:50 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/08/2025 13:59:57 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 29/08/2025. Processo Administrativo nº 021940/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3792/2025 - Comprovante de protocolo
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| Recebimento: 26/08/2025 12:50:00 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/08/2025 13:17:41 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria da Vereadora Kelley Bonicenha, tendo por objeto dispor sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização, nas salas de cinema, sobre a violência contra a mulher, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3733/2025 - Redação final
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| Recebimento: 16/07/2025 09:56:53 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança... |
| Envio: 07/08/2025 11:44:08 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Família e dos Direitos Humanos, para o Plenário da Câmara, conforme dispõe o art. 62, Inciso IV, do regimento interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3697/2025 - PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA
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| Recebimento: 07/07/2025 15:07:57 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/07/2025 14:12:12 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3315/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 02/07/2025 08:56:29 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/07/2025 14:26:46 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3167/2025 - Parecer
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| Recebimento: 01/07/2025 18:25:41 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/07/2025 18:27:27 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 16:46:31 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 13:14:40 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 30/06/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 16:12:24 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Professora Kelley Bonicenha |
| Envio: 24/06/2025 16:12:24 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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