PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 128/2025

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Data de apresentação 28/07/2025 17:16:11

N° Processo 11970/2025

N° Protocolo 14113/2025

ID 316496

Ementa

Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Declaração do Ordenador
Impacto financeiro

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 22 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2025 18:01:24	Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei	Setor:Procuradoria
Envio: 08/08/2025 15:47:14	Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria-Geral acerca do presente projeto de lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (sem assinatura) 3438/2025 - Parecer da Procuradoria-Geral

Recebimento: 28/07/2025 17:45:16	Fase: Leitura do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2025 11:56:18	Ação: Projeto de Lei Lido
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 04/08/2025. Encaminhado para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2025 17:16:12	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo
Envio: 28/07/2025 17:16:12	Ação: Projeto de Lei Protocolado

Complemento da Ação: Segue tramitação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital