| Recebimento: 12/09/2025 17:09:53 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2025 14:13:40 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/09/2025 17:09:21 |
Ação: Autógrafo Encaminahdo ao Executivo
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo encaminhado ao Executivo em 12/09/2025. Processo Administrativo nº 023308/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 4031/2025 - Comprovante de protocolo
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| Recebimento: 09/09/2025 13:33:14 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/09/2025 14:17:56 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Adriel Pajé, tendo por objeto dispor sobre a denominação de rua no bairro Canivete, no Município de Linhares.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
Considerando a permissão de correção de técnica legislativa contida no art. 160, I, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, procedeu-se à supressão da expressão “revogando-se as disposições em contrário” disposta no art. 2º do Projeto de Lei Ordinária 132/2025, em obediência ao regramento estabelecido no art. 9º da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 c/c art. 15, § 1º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3928/2025 - Redação final
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| Recebimento: 25/08/2025 11:07:39 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 04/09/2025 10:36:47 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4218/2025 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 07/08/2025 13:52:37 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 20/08/2025 17:02:47 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Em detida análise a materia da proposição, consoante determinado no r. despacho do Procurador-Geral à fl. 10, entende-se que o PLO não se enquadra como projeto de idêntica matéria ao já analisado no Projeto de Lei nº 79/2025, uma vez que as coordenadas indicadas em cada proposição são distintas, não se configurando, portanto, a hipótese prevista no art. 114, §1º, do Regimento Interno.
Dessa forma, procedo a juntada do parecer instrutório da Procuradoria em conjunto ao presente parecer da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3965/2025 - PARECER DA PROCURADORIA
Assinatura Avançada (Sistema) 3966/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 06/08/2025 16:58:56 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/08/2025 17:02:24 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Considerando o teor do presente PLO, bem como o teor do PLO nº 79/2025, encaminho o presente projeto à CCJ, a fim de que seja analisada a ocorrência de apresentação de matéria idêntica, nos termos do art. 114, caput, e § 3º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 11:59:05 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 11:59:21 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 04/08/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 16:59:55 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Adriel Pajé |
| Envio: 04/08/2025 16:59:55 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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