PROCESSO - 7504/2023
Projeto de Lei Ordinária - 110/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 110/2023 16/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/10/2023
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 01/11/2023
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão 13/11/2023
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 05/12/2023
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Redação Final 05/12/2023
- 10 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
  - 10.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO 082/2023 13/12/2023
- 11 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo externo 14/12/2023
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 13 - Aguardar Apreciação do Veto ao Projeto de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024

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