PROCESSO - 6/2022
Projeto de Lei Ordinária - 26/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 26/2022 03/01/2022
- 1 - Identificação
- 2 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2022
- 3 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
- 4 - Leitura do Parecer Pela Inadmissibilidade no Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2022
- 5 - Aguardar Recurso do Autor no Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2022
- 6 - Votar Recurso do Autor em Parecer pela Inadmissibilidade do Projeto de Lei
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2022
  - 6.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 22/03/2022
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2022
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 01/04/2022
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2022
  - 8.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Registro de votação 18/05/2022
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2022
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - REDAÇÃO FINAL 23/05/2022
- 10 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2022
  - 10.2 - Ofício de Proposições - MANUTENÇÃO DO VETO 28/06/2022
- 11 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Autógrafo 20/09/2022
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022
- 13 - Aguardar Apreciação do Veto ao Projeto de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2022

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