PROCESSO - 10392/2026
Projeto de Lei Ordinária - 59/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 59/2026 16/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/06/2026
- 2 - Protocolar Projeto de Lei
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 3 - Leitura do Projeto de Lei
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 4 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 5 - Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
  - 5.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 23/06/2026
- 6 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA CCJ 03/07/2026
- 7 - Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DE COMISSÃO TEMÁTICA 16/07/2026
- 8 - Discussão e Votação do Projeto de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2026
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Relatório de Votação 21/07/2026
- 9 - Elaborar Redação Final do Projeto de Lei
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/07/2026
  - 9.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - REDAÇÃO FINAL 24/07/2026
- 10 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/07/2026
  - 10.2 - Assinatura Qualificada (Certificado Digital) - AUTÓGRAFO Nº 053/2026 24/07/2026
- 11 - Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2026
  - 11.2 - Anexo Simples (sem assinatura) - Comprovante de protocolo externo (PML) 27/07/2026

PROCESSO - 10392/2026
Projeto de Lei Ordinária - 59/2026

ASSINATURAS (1)

PROFESSOR ANTÔNIO CÉSAR (ANTÔNIO CÉSAR MACHADO DA SILVA)
Assinado eletronicamente em: 16/06/2026 17:51:21