Ano Processo: 2024 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES 
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Projeto de Lei Complementar n° 14/2024
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR NO MUNICÍPIO DE LINHARES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8052/2024 Protocolo N°: 10299 ID: 298920 Data: 18/11/2024 14:54:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, ESPECIFICAMENTE PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR MUNICIPAL E DE SECRETÁRIO ACADÊMICO
Processo N°: 7548/2024 Protocolo N°: 9231 ID: 297839 Data: 24/10/2024 08:41:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto de Lei Complementar n° 12/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TEM POR OBJETIVO REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 25, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA, EXTINGUE E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6473/2024 Protocolo N°: 7777 ID: 296262 Data: 06/09/2024 11:21:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto de Lei Complementar n° 11/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2012, A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22 DE MAIO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5559/2024 Protocolo N°: 6695 ID: 295048 Data: 24/07/2024 10:29:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.187, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4740/2024 Protocolo N°: 5641 ID: 293705 Data: 21/06/2024 12:37:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.188, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4738/2024 Protocolo N°: 5639 ID: 293703 Data: 21/06/2024 12:34:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 576.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS), EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 4264/2024 Protocolo N°: 5116 ID: 292731 Data: 06/06/2024 15:54:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Veto n° 5/2024
VETO TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE/LEGALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 017/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CANIVETE.
Processo N°: 2234/2024 Protocolo N°: 5078 ID: 292678 Data: 06/06/2024 07:46:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.835, DE 22 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3912/2024 Protocolo N°: 4697 ID: 291709 Data: 21/05/2024 11:57:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.818, DE 27 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3911/2024 Protocolo N°: 4696 ID: 291708 Data: 21/05/2024 11:55:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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