Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES 
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Projeto de Lei Ordinária n° 60/2024
ENCAMINHO À CONSIDERAÇÃO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE TEM POR OBJETIVO PROMOVER A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.281, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Processo N°: 8670/2024 Protocolo N°: 11226 ID: 300207 Data: 16/12/2024 09:09:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2024
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8668/2024 Protocolo N°: 11223 ID: 300201 Data: 13/12/2024 16:44:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2024
ENCAMINHO À CONSIDERAÇÃO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE TEM POR OBJETIVO AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NAS FUNÇÕES DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E CONDUTOR DE VEÍCULOS
Processo N°: 8642/2024 Protocolo N°: 11195 ID: 300171 Data: 13/12/2024 11:00:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LEI 4243/2024
Projeto de Lei Complementar n° 15/2024
ENCAMINHO À CONSIDERAÇÃO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TEM POR OBJETIVO ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Processo N°: 8591/2024 Protocolo N°: 11141 ID: 300114 Data: 12/12/2024 07:16:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8346/2024 Protocolo N°: 10653 ID: 299628 Data: 29/11/2024 14:36:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LEI 4241/2024
Projeto de Lei Complementar n° 14/2024
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR NO MUNICÍPIO DE LINHARES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8052/2024 Protocolo N°: 10299 ID: 298920 Data: 18/11/2024 14:54:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, ESPECIFICAMENTE PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR MUNICIPAL E DE SECRETÁRIO ACADÊMICO
Processo N°: 7548/2024 Protocolo N°: 9231 ID: 297839 Data: 24/10/2024 08:41:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LEI 4237/2024
Projeto de Lei Complementar n° 12/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TEM POR OBJETIVO REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 25, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA, EXTINGUE E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6473/2024 Protocolo N°: 7777 ID: 296262 Data: 06/09/2024 11:21:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LC 113/2024
Projeto de Lei Complementar n° 11/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2012, A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 22 DE MAIO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5559/2024 Protocolo N°: 6695 ID: 295048 Data: 24/07/2024 10:29:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LC 112/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.187, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4740/2024 Protocolo N°: 5641 ID: 293705 Data: 21/06/2024 12:37:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
LEI 4219/2024
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