Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Professor Antônio Cesar 
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Última atualização: 17/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2026
INSTITUI O PROGRAMA "VAGA MOTO EXPRESSO", DESTINADO À CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS UTILIZADAS POR ENTREGADORES DE DELIVERY E MOTOFRETISTAS.
Processo N°: 12209/2026 Protocolo N°: 14895 ID: 342650 Data: 17/07/2026 10:50:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2026
INSTITUI O DIA 10 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO VÍCIO EM APOSTAS E JOGOS DE AZAR (LUDOPATIA).
Processo N°: 10392/2026 Protocolo N°: 12839 ID: 340579 Data: 16/06/2026 17:51:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 215/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARKLETS, DESTINADOS À EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO.
Processo N°: 19750/2025 Protocolo N°: 22889 ID: 325434 Data: 25/11/2025 12:51:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
LEI 4444/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 209/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HIP-HOP, CELEBRADO ANUALMENTE EM 12 DE NOVEMBRO.
Processo N°: 18991/2025 Protocolo N°: 22068 ID: 324605 Data: 12/11/2025 08:03:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
LEI 4420/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 206/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM RIO DO NORTE, DISTRITO DE RIO QUARTEL, MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 18781/2025 Protocolo N°: 21838 ID: 324359 Data: 07/11/2025 13:13:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Promulgação do Prefeito
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
LEI 4425/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 205/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE RIO QUARTEL, MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 18779/2025 Protocolo N°: 21836 ID: 324358 Data: 07/11/2025 13:10:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Promulgação do Prefeito
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
LEI 4424/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 191/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO RIO DO NORTE NO DISTRITO DE RIO QUARTEL, MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 17680/2025 Protocolo N°: 20598 ID: 323116 Data: 22/10/2025 12:46:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 190/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE RIO QUARTEL, MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 17677/2025 Protocolo N°: 20595 ID: 323112 Data: 22/10/2025 12:31:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 143/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.999, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O “PROGRAMA VOU DE BIKE”, VISANDO REESTRUTURÁ-LO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS DINÂMICAS DE MOBILIDADE NA CIDADE DE LINHARES.
Processo N°: 13800/2025 Protocolo N°: 16067 ID: 318484 Data: 27/08/2025 14:00:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Promulgação do Prefeito
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
LEI 4426/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PADRE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 04 DE AGOSTO.
Processo N°: 6127/2025 Protocolo N°: 7143 ID: 309148 Data: 25/04/2025 13:30:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
LEI 4296/2025
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