Data de apresentação 29/03/2021 00:00:00
 N° Processo 1813/2021
 N° Protocolo 1813/2021
 ID 11990
 Ementa

INSTITUI O PLANTÃO ESPECIAL DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE EM AREAS DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO Á PACIENTES SUSPEITOS E/OU DIAGNOSTICO PARA COVID 19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3964-M/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO