PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Complementar 10/2021

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Data de apresentação 02/06/2021 00:00:00

N° Processo 3744/2021

N° Protocolo 3744/2021

ID 13461

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares - PML;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 80-M/2021

Documentos do processo

Parecer Procuradoria
Parecer da Comissão (CCJ)
Parecer
Redação Final

Histórico da Tramitação _{1268 Dia(s), 15 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 15/07/2021 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/07/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR PELO PODER EXECUTIVO SOB O Nº 080/2021. ARQUIVA-SE.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2021 00:00:00	Fase: Apreciação da redação final	Setor:Plenário
Envio: 24/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente
Envio: 18/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça	Setor:Procuradoria 1
Envio: 15/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Linhares, porquanto não reside no presente PLC nenhum vício formal e material, estando o conteúdo do ato em sintonia com o bloco de constitucionalidade e demais parâmetros legais.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2021 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 14/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2021 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 08/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Projeto lido na Sessão Ordinária do dia 07/06/2021. Distribuído ao procurador João Paulo Lecco Pessotti.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2021 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Protocolo
Envio: 02/06/2021 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: