| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 542 dias, 2 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2023 13:39:12 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/05/2023 14:28:57 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 6 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 3877/2023 (Ofício Legislativo nº 12/2023), de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Quanto ao objeto do requerimento, o art. 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares assim dispõe: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão.”
Considerando que a proposição não tramitou nas comissões, é desnecessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que deverá ser acolhido o pedido do autor e arquivado o PLC nº 05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 13:52:57 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/05/2023 14:53:34 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Redistribuído internamente para o Procurador Ulisses Costa da Silva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 13:03:20 |
Fase: Realizar Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2023 12:49:56 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 15/05/2023. Encaminhado para a elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 07:06:40 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/05/2023 07:06:40 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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