| Recebimento: 07/07/2026 16:08:09 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto ao Projeto de Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 36 dias, 9 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2026 10:27:58 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/07/2026 16:06:47 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 20 dias, 5 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Vetado totalmente conforme MENSAGEM N.º 012, DE 06 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 13:26:16 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/06/2026 15:26:38 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 2 horas
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Roque Chile, tendo por objeto dispor sobre medidas de responsabilização e mecanismos de ressarcimento por atos de pichação no Município de Linhares e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
Considerando a permissão de correção de técnica legislativa contida no art. 160, I, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, procedeu-se à renumeração dos artigos, e a supressão da parte final do art. 7º (originalmente art. 8º), em obediência ao regramento estabelecido no art. 9º da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 c/c art. 15, § 1º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
Com base no artigo 160 do Regimento Interno, segue para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 2767/2026 - Redação final
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| Recebimento: 11/05/2026 17:30:56 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 12/06/2026 08:56:17 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 31 dias, 15 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa, no que se refere ao mérito da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 3031/2026 - Parecer da Comissão Residual
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| Recebimento: 20/03/2026 07:22:43 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
| Envio: 24/04/2026 11:14:58 |
Ação: Encaminhar à Comissão de Mérito
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Tempo gasto: 35 dias, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1968/2026 - Parecer
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| Recebimento: 31/10/2025 11:30:17 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 18/03/2026 17:55:43 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 138 dias, 6 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1295/2026 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 14/10/2025 14:40:35 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/10/2025 16:31:22 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5271/2025 - Parecer
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| Recebimento: 14/10/2025 13:34:34 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/10/2025 13:40:36 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico, Dr. João Paulo Lecco Pessotti, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 12:08:22 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 12:47:26 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 39 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 13/10/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 19:16:12 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador Roque Chile |
| Envio: 10/10/2025 19:16:12 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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