PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 168/2019

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Data de apresentação 06/06/2019 00:00:00

N° Processo 2684/2019

N° Protocolo 2684/2019

ID 5688

Ementa

“DISPÕE SOBRE NA CONTRACAPA DO CARNE DO IPTU QUEM TEM DIREITO A ISENÇÃO DO TRIBUTO NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Autoria

Jean Menezes;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3871-M/2019

Documentos do processo

PL2684

Recebimento: 17/09/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Procuradoria 1
Envio: 17/09/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 26/08/2019. LEI N° 3.871/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Jean Menezes
Envio: 06/06/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: