PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Complementar 7/2019

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Data de apresentação 26/08/2019 00:00:00

N° Processo 4169/2019

N° Protocolo 4169/2019

ID 6676

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 38-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeitura Municipal de Linhares - PML;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 69-M/2019

Documentos do processo

PLC4169

Recebimento: 23/10/2019 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/10/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA SESSÃO DO DIA 07/10/2019. LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2019 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Protocolo
Envio: 26/08/2019 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: