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Última atualização: 04/05/2026   IMPRIMIR
Veto n° 11/2026
VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO N.º 029/2026 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.345, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
Processo N°: 20905/2025 Protocolo N°: 9551 ID: 337220 Data: 04/05/2026 17:10:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 10/2026
VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO N.º 028/2026 QUE ESTABELECE MULTAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE CONDUTAS LESIVAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, À ORDEM PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES, INSTITUINDO MECANISMOS QUE VIABILIZEM A DENÚNCIA PARA IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE INFRATORES.
Processo N°: 15480/2025 Protocolo N°: 9380 ID: 337037 Data: 30/04/2026 17:06:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 9/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº 016/2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO ABSENTEÍSMO NAS CONSULTAS E PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 21240/2025 Protocolo N°: 8136 ID: 335781 Data: 17/04/2026 17:32:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Emenda n° 4/2026
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, O ART. 3º E O ART. 5º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025, PROTOCOLADO NESSA CÂMARA MUNICIPAL SOB O Nº DE PROCESSO 19750/2025, DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARKLETS DESTINADOS À EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO
Processo N°: 19750/2025 Protocolo N°: 6240 ID: 333854 Data: 26/03/2026 15:18:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda Anexada ao Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Professor Antônio Cesar
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PROCESSO
Veto n° 8/2026
VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, DO PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 006/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.999, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O “PROGRAMA VOU DE BIKE”
Processo N°: 13800/2025 Protocolo N°: 6154 ID: 333763 Data: 25/03/2026 16:56:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 7/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 003/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM RIO DO NORTE, DISTRITO DE RIO QUARTEL, MUNICÍPIO DE LINHARES.
Processo N°: 18781/2025 Protocolo N°: 4315 ID: 331862 Data: 04/03/2026 13:58:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto n° 6/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº.002/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE RIO QUARTEL, MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 18779/2025 Protocolo N°: 4294 ID: 331848 Data: 04/03/2026 11:57:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Emenda n° 3/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 166/2025.
Processo N°: 15898/2025 Protocolo N°: 3569 ID: 331040 Data: 24/02/2026 12:04:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda Anexada ao Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Professora Kelley Bonicenha
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PROCESSO
Projeto de Emenda n° 1/2026
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2025.
Processo N°: 19238/2025 Protocolo N°: 2152 ID: 328186 Data: 03/02/2026 11:55:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda Anexada ao Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição: Adriel Pajé
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PROCESSO
Veto n° 5/2026
VETO TOTAL POR INCONSTITUCIONALIDADE, DO AUTÓGRAFO Nº 144/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS MUSICAIS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS MUSICAIS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12561/2025 Protocolo N°: 959 ID: 328444 Data: 16/01/2026 13:18:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Veto Anexado ao Processo Principal e Encaminhado ao Executivo
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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