Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° 7/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4544/2020 Protocolo N°: 4544 ID: 10726 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Complementar n° 8/2020
ALTERA OS ANEXOS I, IV E VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4584/2020 Protocolo N°: 4584 ID: 10743 Data: 16/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares - PML
Projeto de Lei Complementar n° 6/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS E ACORDOS DE PARCELAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2140/2020 Protocolo N°: 2140 ID: 9210 Data: 23/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Complementar n° 5/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1935/2020 Protocolo N°: 1935 ID: 9076 Data: 05/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Complementar n° 3/2020
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA E DA CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1149/2020 Protocolo N°: 1149 ID: 8574 Data: 30/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Secretaria Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2020
"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 2.622/2006, 13/2012 E 14/2012, NOS ANEXOS E ARTIGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 904/2020 Protocolo N°: 904 ID: 8909 Data: 06/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereadores
Projeto de Lei Complementar n° 2/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E A DO MUNICÍPIO E TRANSFERE AOS PODRES EXECUTIVO,LEGISLATIVO E AUTARQUIA AS DESPESAS COM O AUXÍLIO DOENÇA,SALÁRIO-MATERNIDADE,AUXÍLIO-RECLUSÃO E DOENÇA,SALÁRIO MATERNIDADE,AUXÍLIO-RECLUSÃO E SALÁRIO-FAMÍLIA DE SEUS RESPECTIVOS SERVIDORES.
Processo N°: 440/2020 Protocolo N°: 440 ID: 8113 Data: 10/02/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
Projeto de Lei Complementar n° 1/2020
DISPÕE SOBRE REGULAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR DE ESCOLA E DE COORDENADOR DE TURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 357/2020 Protocolo N°: 357 ID: 8050 Data: 06/02/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Linhares
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