Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2020 
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Veto n° 0/2020
VETA POR INSCONSTITUCIONALIDADE/ILEGALIDADE, O AUTOGRAFO Nº 025/2020 QUE DISPOÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO GINASIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO AVISO.
Processo N°: 4003/2020 Protocolo N°: 4003 ID: 243153 Data: 06/11/2020 00:00:00 Situação: PARA ARQUIVAMENTO (EL) Atividade Atual: Arquivado - Migração
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
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PROCESSO
Veto n° 0/2020
VETA, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO Nº 004/2020, QUE ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 2.622/2016, 13/2012 E 14/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1328/2020 Protocolo N°: 1328 ID: 240472 Data: 15/04/2020 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: Arquivado - Migração
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 0/2020
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE E POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO N.° 095/2019, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA DO BOTÃO DE PÂNICO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, E NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 54/2020 Protocolo N°: 54 ID: 239186 Data: 07/01/2020 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual: Arquivado - Migração
Autor(es) da Proposição: GABINETE DO PREFEITO
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PROCESSO
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