| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Sanção do Executivo |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2024 11:29:07 |
Fase: Leitura e Votação da Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2024 11:30:27 |
Ação: Redação Final Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação final aprovada na sessão ordinária dia 09/09/2024. Encaminhado para a elaboração do autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3757/2024 - Registro de votação
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| Recebimento: 03/09/2024 13:24:09 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/09/2024 17:08:43 |
Ação: Redação Final Elaborada com Alteração ou Emendas
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Tempo gasto: 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Fabrício Lopes da Silva, tendo por objeto dispor sobre a instituição da Política de Prevenção à Violência contra os Educadores Públicos do Magistério do Município de Linhares e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário COM EMENDA, protocolada sob o nº 12/2021, pela Comissão de Constituição e Justiça, visando modificar o Projeto de Lei n° 723/2021. Com base no artigo 160 do Regimento Interno, segue para publicação e inclusão na Ordem do Dia para aprovação e proposta de redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3671/2024 - Redação final
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| Recebimento: 03/09/2024 09:31:48 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2024 12:38:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei aprovado na sessão ordinária do dia 02/09/2024 com emenda substitutiva nº.12/2021, processo nº.3434/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3664/2024 - Registro de votação
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| Recebimento: 21/08/2024 14:34:51 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria na Votação do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/08/2024 14:56:16 |
Ação: Encaminhar para Votação
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
- Considerando que a matéria está devidamente instruída;
- Considerando que o autor da matéria não se encontra licenciado/afastado;
- Encaminho ao Plenário o presente PLO, estando, portanto, liberado para que seja discutido e votado, bastando que a Presidência determine a sua inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 00:00:00 |
Fase: Discussão e Votação do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 11:26:54 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Tempo gasto: 92 dias, 11 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2021 00:00:00 |
Fase: Adiada discussão e votação. |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2024 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1001 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2021 00:00:00 |
Fase: Em trâmite |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 09/07/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2021 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
Setor:Procuradoria 1 |
| Envio: 22/06/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2021 00:00:00 |
Fase: Em trâmite |
Setor:Procuradoria 1 |
| Envio: 08/06/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Para a CCJ exarar novo parecer, referente a Emenda apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2021 00:00:00 |
Fase: Em trâmite |
Setor:Procuradoria 1 |
| Envio: 25/05/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Para manifestação da Procuradoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2021 00:00:00 |
Fase: Em trâmite |
Setor:Procuradoria 1 |
| Envio: 12/05/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2021 00:00:00 |
Fase: Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Projeto lido na Sessão Ordinária do dia 03/05/2021. Distribuído ao procurador João Paulo Lecco Pessotti.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2021 00:00:00 |
Fase: Primeiro Envio |
Setor:Gabinete do Vereador Fabrício Lopes |
| Envio: 30/04/2021 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
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Documento(s) da tramitação:
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